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Guia Completo de Nulidade Administrativa de Registro de Marca 336.1

Guia Completo de Nulidade Administrativa de Registro de Marca 336.1

Neste artigo Eu apresentei um Guia Completo sobre o processo de nulidade administrativa de registro de marca 336.1 e como proceder a uma defesa de nulidade administrativa, bem como os possíveis resultados dessa ação.
Ficou esclarecido que qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar o pedido de nulidade administrativa de uma marca.
Os pedidos de nulidade administrativa são julgados pela CGREC – Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, cabendo-lhe um parecer final catando ou não o pedido de nulidade
Com efeito, a nulidade administrativa de registro de marca pode se dar de forma total ou até mesmo parcial conforme estabelece a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996
O pedido de nulidade administrativa de registro de marca pode ser solicitado em até 180dias após publicação da concessão da marca na RPI – Revista de Propriedade Industrial.
De acordo com a tabela de retribuição vigente (2022) o valor para abertura de um processo nulidade administrativa de registro de marca é de R$590,00 reais por classe ou R$236,00 com 60% de desconto legal.
Por fim, fique atento aos prazos administrativos para que não perca nenhum prazo legal e tenha o seu pedido arquivado por falta de movimentação por parte dos seus interessados
Esperamos imensamente que o Guia de Nulidade Administrativa de Registro de Marca 336.1 Completo tenha lhe ajudado de alguma forma. Volte sempre!

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