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Guia Completo de Nulidade Administrativa de Registro de Marca 336.1

Guia Completo de Nulidade Administrativa de Registro de Marca 336.1

Neste artigo Eu apresentei um Guia Completo sobre o processo de nulidade administrativa de registro de marca 336.1 e como proceder a uma defesa de nulidade administrativa, bem como os possíveis resultados dessa ação.
Ficou esclarecido que qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar o pedido de nulidade administrativa de uma marca.
Os pedidos de nulidade administrativa são julgados pela CGREC – Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, cabendo-lhe um parecer final catando ou não o pedido de nulidade
Com efeito, a nulidade administrativa de registro de marca pode se dar de forma total ou até mesmo parcial conforme estabelece a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996
O pedido de nulidade administrativa de registro de marca pode ser solicitado em até 180dias após publicação da concessão da marca na RPI – Revista de Propriedade Industrial.
De acordo com a tabela de retribuição vigente (2022) o valor para abertura de um processo nulidade administrativa de registro de marca é de R$590,00 reais por classe ou R$236,00 com 60% de desconto legal.
Por fim, fique atento aos prazos administrativos para que não perca nenhum prazo legal e tenha o seu pedido arquivado por falta de movimentação por parte dos seus interessados
Esperamos imensamente que o Guia de Nulidade Administrativa de Registro de Marca 336.1 Completo tenha lhe ajudado de alguma forma. Volte sempre!

Super Dica Registro de Marca Gratuito em 5 passos

Super Dica Registro de Marca Gratuito em 5 passos

Digo com absoluta certeza, é impossível registrar uma marca gratuitamente porque não existe registro de marca gratuito no Brasil. Simples assim!
No entanto, têm como economizar em até 60% em taxas que são cobradas pelo INPI, e, ter 100% de economia com as despesas de honorários dos escritórios de registro, caso Você faça o próprio registro, porque o registro de marca é 100% online e qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar registro de uma marca.
Resumidamente ficou esclarecido que não é possível registrar uma marca gratuitamente, nunca foi, nem nunca será afinal anualmente o INPI aumenta as taxas que são cobradas na tramitação do processo de registro de uma marca.
No entanto, qualquer pessoa pode registrar uma marca no INPI sem o auxilio de um escritório profissional.

Pedido de Registro de Marca com Especificação de Livre Preenchimento

Pedido de Registro de Marca com Especificação de Livre Preenchimento

O Pedido de registro de marca com especificação de livre preenchimento é uma opção de registro de marca oferecida pelo INPI para aquelas empresas cujas atividades não estão contempladas no pedido de registro de marca com especificação pré aprovada. As duas opções de registro de uma marca no Brasil são:
1. Pedido de registro de marca com especificação pré aprovada, despacho 389 da tabela de retribuição INPI; e
2. Pedido de Registro de Marca com Especificação de Livre Preenchimento, despacho 394 da tabela de retribuição INPI

Símbolo de Marca Registrada em 3 simples Passos

Símbolo de Marca Registrada em 3 simples Passos

O símbolo de Marca Registrada, popularmente conhecido como rzinho ou r de marca registrada, é frequentemente utilizado da forma incorreta. Portanto, compreenda em definitivo o real significado do símbolo de marca registrada para que assim possa evitar complicações futuras.

Curso de Registro de Marcas em 3 Passos Simples

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O Curso de Registro de Marcas da Valorize sua Marca é a solução definitiva para quem deseja registrar marca junto ao INPI.
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Espero ter ajudado.
Dr. Nilmar Spoladori

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