As Empresas Com o Mesmo Nome Fantasia São 1 Problema

Autor: Nilmar Spoladori
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Entenda em definitivo quando as Empresas Com o Mesmo Nome Fantasia podem se tornar um Problema para um empreendimento, pouco importando a sua área de atuação em diversas ocasiões.

Veja também brevemente uma explicação sobre o que Você deverá fazer para conseguir o registro de marca com mesmo nome, nos casos em que ocorrem empresas com o mesmo nome fantasia.

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Por fim vou explicar resumidamente como deverá proceder nos casos típicos de marcas com nome composto e em casos onde as marcas com nomes iguais não são aceitas afinal estão intimamente ligadas aos casos das empresas com o mesmo nome fantasia, mas antes vamos falar brevemente sobre o tipo de marcas para que tudo possa fazer sentido.

Tipo de Marcas

Para o INPI dois tipo de marcas podem ser registradas, cita-se: as marcas de produtos e as marcas de serviços.

As marcas de produtos estão dispostas em 34 classes de atividades econômicas, as marcas de serviços por sua vez, são comportam 11 classes de atividades econômicas.

Para maiores esclarecimentos, recomendo a leitura do artigo: Revelado o que é classe no INPI Rapidamente para maior entendimento das complexidades e detalhes quanto ao tema que envolvem as empresas com o mesmo nome fantasia.

Todavia, essas classificações obedecem a padrões internacionais, também são conhecidos como Nice, a sua abreviação é NCL. Atualmente estamos na versão 11º da edição da NCL!

No que diz respeito quanto à apresentação das marcas, essas podem ser classificadas e identificadas facilmente em:

  • Marcas nominativas;
  • Marcas Figurativas;
  • Marcas Mista; e
  • Marcas Tridimensionais.

Uma vez que fora explicado o tipo de marca e esclarecido a sua forma de apresentação, estamos mais próximos de compreender à explicação da pergunta sobre as empresas com o mesmo nome fantasia, antes de explicarmos em definitivo os aspectos pertinentes sobre as marcas com o mesmo nome:

É possível registrar marcas com o mesmo nome?

A resposta é SIM e NÂO, sei que parece dúbio, mas para o registro de marcas com nomes iguais é cabível. Portanto passamos à explicação prática diferenciando as duas possibilidades.

Não pode registrar quando e aplica o artigo 124 da LPI, inciso XIX onde atesta que é proibido o registro de marcas que são imitações de marcas já registradas, seja no todo ou em partes. Esse inciso é o principal motivo dos indeferimentos junto ao INPI.

Sim pode registrar quando expressamente determinado em apostila pelo próprio INPI. No entanto, é oportuno o registro de marcas semelhantes desde que proveniente do uso de nomes comuns no mercado, logo não pode ser de uso exclusivo de apenas um dono.

Temos como exemplos de nomes de uso comuns: Fábrica de móveis, padaria artesanal e confeitarias, Buffet…

Aproveitando a oportunidade, segue a resposta a pergunta:

Posso usar o mesmo nome de outra empresa?

Novamente a resposta é resposta é SIM e NÂO. Atualmente temos 45 classes de registro à disposição dos empresários e para o INPI cada classe representa uma marca.

Sim pode registrar, por que em tese pode haver até 45 marcas com o mesmo nome, ou seja, uma marca em cada classe de diferentes titulares, desde que não caia o art. 124, inciso XIX da LPI como já fora citada.

É pertinente destacar que o mesmo ocorre para as empresas com o mesmo nome fantasia, afinal nome fantasia nada mais é que sinônimo de marca, nesse caso, trata-se de figura de linguagem.

Marcas Com Mesmo Nome

Certamente você deve ser do seu conhecimento a resposta para a pergunta empresas com mesmo nome fantasia pode ser registrada, todavia, vamos à explicação rápida:

Empresas Com o Mesmo Nome Fantasia?

É extremante comum no mercado Empresas Com Mesmo Nome Fantasia, no entanto por lei (artigo 124 da LPI), só pode existir uma marca para cada classe de Nice, salvo nos casos em que são expressamente declarados em apostila pelo INPI, conforme mencionado nesse artigo.

Por fim, vamos explicar rapidamente os casos de marcas com nome composto.

Marcas Com Nome Composto

As marcas com nome composto obedecem aos mesmos princípios e regras das empresas com o mesmo nome fantasia, ou seja, cada elemento nominativo da marca obrigatoriamente deverá atender as exigências da LPI em todos os seus artigos obviamente, em especial o artigo 124, para que o pedido de registro de uma marca seja aceito pelo INPI.

Todavia devo esclarecer, caso um dos elementos nominativos esteja registrado, ou seja, esteja sob proteção de uma marca e não atenda as ressalvas aqui mencionadas.

Inevitavelmente o pedido de registro da marca será negado pelo INPI, sendo resguardado o direito de recurso no processo da parte interessada caso deseja contestar o parecer lavrado pelo examinador.

Conclusão

Nesse artigo me coloquei a disposição para ajudá-lo a entender em definitivo nos casos em que ocorrerem Empresas Com o Mesmo Nome Fantasia que de fato é um enorme problema aos seus proprietários quando essas marcas apresentam impedimentos legais segundo a LPI e nenhumas das ressalvas aqui citadas se aplicam.

Iniciei explicando rapidamente sobre o tipo de marcas antes de explicar sobre as empresas com o mesmo nome fantasia, para que tudo possa fazer mais sentido para as empresas com mesmo nome fantasia, ao qual estejam vivenciando esse problema.

Sem entendimento previu do tipo de marcas é impossível determinar identificar os casos em que uma marca pode de fato ser registrada ou não.

Também expliquei resumidamente sobre o que deve ser feito para se conseguir o registro de empresas com mesmo nome fantasia, devendo sempre buscar as condições em que não se aplicam as imposições legais.

Por fim expliquei como deverá proceder nos casos típicos de marcas com nome composto e as marcas com nomes iguais ou até mesmo tidas como semelhantes.

Nem sempre essa condição impeditiva é um problema sem solução como já fora citado, ou um fato impeditivo de registro de uma marca junto ao INPI. Consultar um especialista pode ajudar a eliminar essas incertezas!

Resumindo cada caso é um caso e como tal, deverá ser olhado sempre pelo crivo legal da LPI e suas condicionantes em que não se aplicam a referida condição.

Caso queira saber quanto custa registrar uma marca INPI na prática, clique aqui!

Dr. Nilmar Spoladori

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