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Tudo o que você precisa e deve saber sobre as marcas com nomes iguais explicado rapidamente e sem complicação para que Você possa entender definitivamente o que fazer nesses casos

Além de entender sobre as marcas com nomes iguais ou semelhantes, também irei explicar brevemente sobre os casos:

  • Pode ter duas marcas com o mesmo nome?
  • Pode existir 2 nomes iguais?
  • É possível o registro de marcas idênticas por titulares distintos?
  • O que são marcas semelhantes?

Mas primeiramente vamos esclarecer o que diz a lei sobre as marcas com nomes iguais.

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Aspecto legal Marcas com Nomes Iguais

É extremamente comum vermos no mercado marcas com nomes iguais, no entanto, sendo de proprietários diferentes, ou seja, não se trata da mesma empresa. Portanto, vamos responder a pergunta a luz da lei nesses casos:

Marcas com Nomes Iguais?

A legislação brasileira determina que, caso as atividades econômicas sejam diferentes, é permitido registrar marcas com nomes iguais de titulares diferentes. Como toda regra possui exceções, de acordo com a Lei de Propriedade Industrial são permitidas marcas com mesmo nome e/ou semelhantes para mesma atividade, desde que alguns pré-requisitos sejam cumpridos. Veja mais no Curso de Registro de Marca Gratuito!

Pode ter duas marcas com o mesmo nome

A resposta é Sim e Não!

É Sim nos casos em que a marca ainda não esteja devidamente registrada junto ao INPI que é o único órgão no Brasil responsável pela gestão de marcas.

É Não nos casos em que a legislação vigente não concede permissão à para que uma ou mais marcas com nomes iguais e/ou semelhantes possam coexistir harmoniosamente no mercado.

Pode existir 2 nomes iguais

Sim são permitidos por lei dois nomes iguais toda vez que não se aplicar a lei de propriedade industrial.

Como toda regra possui exceção, nesses casos é perfeitamente possível dois e/ou mais titulares gozarem do direito de uso de marcas com nome iguais e/ou semelhantes, sem nenhum ônus.

É possível o registro de marcas idênticas por titulares distintos

Sim imperfeitamente possível o registro de marcas idênticas por titulares distintos desde que sejam cumpridos os pré-requisitos estabelecidos pela Lei de Propriedade Industrial vigente no país.

Cita-se um exemplo o caso de marcas com mesmo nome cujo INPI declara em apostila os termos: “sem exclusividade da palavra” seja no todo ou em parte da sua marca.

Naturalmente outros casos se aplicam, vejam o Curso de Registro de Marca para saber como validar o registro de uma marca no INPI.

O que são marcas semelhantes

Marcas semelhantes são todas aquelas cujo radical do elemento nominativo já esteja registrada. O simples acréscimo do elemento nominativo, por exemplo, não é capaz de gerar uma nova marca.

As marcas semelhantes por sua vez são marcas com mesmo nome, seja no todo ou em parte de uma marca já registrada.

Por fim, inúmeras estratégias são corriqueiramente usadas para tentar diferenciar uma marca de outra a fim de atender a legislação vigente, mas geralmente permanecem semelhantes a uma marca já registrada, logo não podem ser registradas.

Conclusão

Expliquei rapidamente tudo o que você precisa saber sobre as marcas com nomes iguais e como você deverá fazer para evitar complicações na hora de fazer o registro da sua marca.

Além de explicar de forma simples e descomplicada sobre as marcas com nomes iguais ou semelhantes, também comentei brevemente sobre os casos:

  • Pode ter duas marcas com o mesmo nome?
  • Pode existir 2 nomes iguais?
  • É possível o registro de marcas idênticas por titulares distintos?
  • O que são marcas semelhantes?

Com efeito, toda explicação detalhada pode ser obtida no Curso de Registro de Marca, é gratuito e sempre será!

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