Esclarecendo a Nulidade Administrativa de Registro de Marca Rapidamente

Autor: Nilmar Spoladori
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Vou explicar rapidamente o que é, como ocorre e quando se aplica de fato nulidade administrativa de registro de marca.

Entenda definitivamente a nulidade administrativa de registro de marca para garantir efetivamente a proteção da sua marca.

Por fim, irei mostrar como apresentar o processo administrativo de nulidade INPI de forma rápida e objetiva, mas antes vamos entender o que é nulidade administrativa de registro de marca.

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O que é nulidade administrativa de registro de marca

Inúmeros empresários se deparam com publicação de nulidade administrativa de registro de marca em seus pedidos e acabam por se desesperarem diante do ato que foi publicado.

Para que não restem dúvidas vou agora explicar de forma resumida e prática:

Nulidade Administrativa de Registro de Marca?

É um ato administrativo que tem por objetivo anular total ou parcialmente a concessão de posse de uma marca outorgada pelo INPI, o INPI nomeia uma comissão para avaliar a procedência da contestação. Administrativamente o pedido pode ser solicitado até 180 dias após sua publicação. Veja também Curso de Registro de Marca Gratuito!

Quem pode solicitar nulidade administrativa de registro de marca

Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar a nulidade administrativa de uma marca conforme está prevista na lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 de propriedade industrial.

Agora vamos explicar como abrir processo administrativo de nulidade INPI.

Quando se aplica a nulidade administrativa de marca

A nulidade administrativa de marca se aplica toda vez que o interessado não estando de acordo com a concessão, uma vez entendendo que a concessão o prejudica e/ou não atende plenamente a lei.

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O interessado deve ainda ficar atento ao prazo legal de até 180 dias após publicação na RPI a fim de requerer a nulidade administrativa de registro de marca, devendo apresentar formalmente o pedido com provas cabais que legitimam o seu pedido de acordo com a lei de propriedade industrial.

Processo administrativo de nulidade INPI

Tem sua origem com a emissão da GRU por meio do despacho 336, a taxa é de 590 reais ou de 236 reais com 60% de desconto legal conforme tabela de retribuição!

As etapas do processo são:

  1. Emissão da GRU despacho 336;
  2. Preencher petição de nulidade administrativa;
  3. Acompanhar publicação na RPI; e
  4. Verificar parecer final.

Quanto tempo processo administrativo de Nulidade INPI

O tempo estimado para emissão do parecer do pedido de nulidade administrativa de registro de marca leva de 1 ano até 50 meses, no entanto, o INPI tem buscado reduzir o prazo de execução desse serviço.

Devo acrescentar que só deverá solicitar nulidade administrativa caso possua comprovações fidedignas que comprovem um ato ilícito, caso contrario o seu pedido será negado e o registro da marca mantido ativo.

Caso você está sofrendo um pedido de nulidade, só recomendo se manifestar após o parecer do INPI porque o recurso nesta fase é facultativo, ou seja, o INPI pode não acatar o pedido de nulidade que foi apresentado ao seu processo.

Conclusão

Foi explicado rapidamente o que é nulidade administrativa de registro de marca e quais são as etapas do processo administrativo de nulidade INPI.

Com feito, esclarecemos que qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar o processo administrativo de nulidade INPI uma vez que considere que a concessão da marca fere os princípios estabelecidos na lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 de propriedade industrial.

Por fim, o interessado deve ficar atento ao prazo legal para solicitar nulidade administrativa de marca que é de até 180 dias após publicação da concessão na RPI.

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Dr. Nilmar Spoladori

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