Nulidade de Registro de Marca em 3 Simples Passos

Autor: Nilmar Spoladori
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Entenda rapidamente o processo de nulidade de registro de marca em 3 simples passos que qualquer pessoa pode executar mesmo que não entenda nada de lei.

Como o próprio nome sugere, trata-se de um processo que tem por objetivo solicitar o cancelamento de uma marca desde que se tenha comprovações reais que justifique o cancelamento da mesma.

Mas antes de explicarmos os 3 simples passos da nulidade de registro de marca, vamos entender a nulidade de marca na prática e sem enrolação.

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Nulidade de Marca

A nulidade de marca, também conhecida como PAN pode ser solicitada por qualquer pessoa física ou jurídica que se achando injustiçada com a concessão de uma marca, recorre ao processo de cancelamento da marca em questão.

Basicamente existe 2 tipos de nulidade que pode ser solicitada, são elas: Nulidade Administrativa e a nulidade judicial.

A nulidade administrativa de marca pode ser solicitada junto ao INPI em até 180 dias após a publicação da concessão na RPI – Revista de Propriedade Industrial. Após esse prazo não é possível cancelar uma marca na instância administrativa do INPI.

A Nulidade de Marca judicial por sua vez pode ser solicitada em até 5 anos após a publicação da concessão da marca, se fazendo necessário com tratar um advogado especializado na área para conduzir toda a tramitação legal na esfera judicial.

Processo Administrativo de Nulidade – PAN

Agora que já explicamos os prazos e tipo de nulidade de marca, vamos explicar na prática o que é nulidade de registro de marca no processo administrativo de Nulidade – PAN propriamente dito.

Nulidade de Registro de Marca?

É o ato que visa revogar e/ou cancelar o direito de posse sobre uma marca concedida pelo INPI. Essa condição está amparada pelo artigo 169 da LPI – Lei de Propriedade Industrial, também conhecida como Processo Administrativo de Nulidade – PAN.
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Como Solicitar Nulidade de Registro de Marca

A nulidade de registro de marca pode ser solicitada de acordo com prazo legal toda vez que o titular e/ou interessada tenha provas justificáveis que demonstrem que a marca objeto da nulidade de marca não cumpre integralmente a Lei de propriedade Industrial.

Basicamente são 3 simples passos a serem executados junto ao INPI para que seja requerido a análise de cancelamento de uma marca, vamos apresentar cada um deles a seguir.

O primeiro passo se dá com a emissão da GRU, despacho 336 no sistema e-gru. Caso você ainda não tenha cadastro no INPI, faça o cadastro o quanto antes.

A taxa para abrir um processo de nulidade de marca é de 590 (quinhentos e noventa) reais ou de 236 (duzentos e trinta e seis) reais com 60% de desconto legal. Veja na tabela de retribuição quem tem direito ao desconto legal.

O segundo passo é o preenchimento da petição no sistema e-marcas do INPI que é bem intuitiva e simplificada, onde você deverá apresentar sua argumentação que justifique o cancelamento da marca. É recomendado anexar toda documentação que comprove sua alegação.

Por fim, o último passo é realizar o acompanhamento do processo administrativo junto a RPI – Revista de Propriedade Industrial. O parecer dos examinadores leva em média de 6 meses a 3 anos e deve ser acompanhado rigorosamente no mínimo 1 vez por mês.

Além do acompanhamento no RPI também é possível acompanhar de forma automática por meio do PUSH, veja em nosso Curso de Registro de Marca gratuito como fazer a ativação do mesmo.

Espero imensamente ter ajudado com essa explicação direta e objetiva mostrando os 3 simples passos que qualquer pessoa pode executar mesmo que não entenda nada de lei.

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Dr. Nilmar Spoladori

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