O Processo Administrativo de Nulidade INPI 1 Explicação Rápida

Autor: Nilmar Spoladori
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Entenda definitivamente o Processo Administrativo de Nulidade o popularmente conhecido PAN com uma explicação completa, rápida e objetiva de fácil compreensão.

A intenção é te explicar rapidamente o que é um processo administrativo de nulidade e quando de fato o processo administrativo de nulidade se aplica ao registro de uma marca no INPI.

Mas primeiramente vamos a explicação do processo administrativo de nulidade.

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Processo Administrativo de Nulidade

Como o próprio nome sugere, trata-se de um processo interno junto a instituição, que é tratado administrativamente que pode ser aberto por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha interesse justificável para pedir a nulidade ou o cancelamento de um processo.

Trocando em miúdos é uma forma amigável de resolver a curto prazo uma disputa de interesse em que para isso seja recorrido a esfera judicial, que normalmente evolve custos elevados e maior tempo para resolução do caso.

Agora vamos a explicação rápida do que é o processo administrativo de nulidade INPI?

Processo Administrativo de Nulidade INPI?

É um processo interno provido junto ao INPI que tem por finalidade anular, ou seja, cancelar um ato administrativo, também conhecido como PAN onde qualquer pessoa física ou jurídica que tenha interesse justificável pode solicitar em um prazo limite de até 180 dias o cancelamento do registro de uma marca concedido pelo INPI.

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Passado o prazo de 180 dias desde a publicação da concessão de registro de uma marca, o titular poderá num intervalo de até 5 anos solicitar a nulidade da marca na esfera judicial, sendo necessário para isso contratar um advogado com experiência na área.

No entanto, na maioria dos casos é infinitamente melhor trocar de marca.

Processo Administrativo de Nulidade de Registro de Marca

Uma vez esclarecido o que é o processo administrativo de nulidade INPI, agora vamos te explicar como solicitar o processo administrativo de nulidade PAN junto ao INPI.

Você vai ver como é simples e fácil abrir um processo desta natureza junto ao INPI. Basicamente são apenas 3 passos: Emitir GRU de abertura processo, protocolar e acompanhar o processo.

No INPI tudo e dá a partir da emissão da GRU, que deverá ser feito no sistema e-gru. Caso você ainda não tenha cadastro junto ao INPI isso se faz necessário.

O despacho correspondente ao o processo administrativo de nulidade INPI se dá por meio do código 336 da tabela de retribuição.

Passos para abrir um processo administrativo de nulidade INPI

Portanto, uma vez logado, vamos ao primeiro passo, acesse o sistema e-gru e emita uma GRU para o despacho 336, o valor é de 590 reais ou de 236 reais com 60% de desconto legal, veja na tabela de retribuição quem tem direito ao desconto legal.

De posse do numero da GRU gerada paa o despacho 336, acesso ao sistema E-marcas para executar o 2 passo que é o preenchimento da petição a ser protocolada.

Para executar o segundo passo, é muito simples, basicamente você vai preencher no sistema e-marcas os motivos que justificam legalmente o seu pedido de nulidade da marca em questão e sempre que possível, anexo os comprovantes que comprovam a sua alegação.

Também recomendo que anexe a GRU e o comprovante de pagamento da GRU

O último passo é acompanhar o processo administrativo de nulidade INPI, que pode ser feito por meio da RPI e pela ativação do Push.

O mais recomendado é o acompanhamento por meio da publicação na RPI – Revista de propriedade Industrial, ao menos 1 vez por mês, no Curso de Registro de Marca gratuito eu ensino como acompanhar automaticamente.

O parecer da comissão avaliadora emitirá um parecer deferindo o processo administrativo de nulidade INPI ou negando o pedido num prazo que varia de 6 meses a 3 anos.

Viu como é simples rápido e fácil solicitar processo administrativo de nulidade INPI.

Clique aqui para ter acesso ao registro de marca curso gratuito da Valorize sua marca. Espero ter ajudado!

Dr. Nilmar Spoladori

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